Política de Privacidade do 45ff

O 45ff é uma plataforma de apostas online e jogos de cassino direcionada ao mercado brasileiro, acessível em 45ff.app. Para os fins desta Política de Privacidade, o 45ff atua como controlador de dados pessoais, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Nossos serviços incluem apostas esportivas em modalidades como Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Champions League e outros campeonatos nacionais e internacionais; jogos de slots fornecidos por provedores como Pragmatic Play, PG Soft e NetEnt; crash games como Aviator e Spaceman; e cassino ao vivo com mesas de Evolution Gaming. Todos esses serviços são regulamentados conforme a Lei 14.790/2023 e as normas complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

O 45ff coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e as circunstâncias em que a coleta ocorre:

2.1 Dados que Não Coletamos

O 45ff não coleta dados de cartão de crédito ou débito (a plataforma opera exclusivamente via Pix), dados biométricos além da foto de documento para KYC, dados de saúde, dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados sobre vida sexual — todas categorias sensíveis protegidas pelo artigo 11 da LGPD.

2.2 Coleta de Dados de Terceiros

Em situações específicas, o 45ff pode receber dados pessoais de terceiros, como bureaus de crédito para verificação de identidade e prevenção a fraudes, provedores de jogos parceiros (para validação de sessões de jogo), e autoridades governamentais quando exigido por lei (Receita Federal, COAF, Polícia Federal).

Os dados pessoais coletados pelo 45ff são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O uso para finalidades não listadas aqui depende de novo consentimento ou de outra base legal prevista na LGPD.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, disponibilização de apostas esportivas, slots, crash games e cassino ao vivo;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que você tem 18 anos ou mais, verificação do CPF junto à Receita Federal e prevenção à criação de múltiplas contas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de uso, monitoramento de transações e comunicação ao COAF quando exigido pela Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via e-mail e WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para entender padrões de uso, identificar falhas e aprimorar a experiência na plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos que possam indicar jogo problemático, para acionar ferramentas de autoexclusão ou limites de uso;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento de requisições de autoridades competentes, guarda de documentos pelo prazo legal e conformidade com a Lei 14.790/2023.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 45ff está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento à sua respectiva base legal:

O 45ff não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as proteções adequadas e na medida estritamente necessária para cada finalidade:

5.1 Provedores de Tecnologia e Parceiros Operacionais

Para viabilizar os serviços da plataforma, o 45ff compartilha dados com parceiros tecnológicos, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Microgaming e NetEnt recebem dados de sessão necessários para operar os jogos de forma segura;
• Processadores de pagamento Pix: os bancos e fintechs parceiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e outros) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento que mantêm os servidores da plataforma;
• Ferramentas de analytics: plataformas de análise de dados que nos ajudam a entender o comportamento de uso de forma agregada e anonimizada.

Todos os parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados recebidos com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

O 45ff pode compartilhar dados com autoridades competentes quando legalmente obrigado, incluindo: Receita Federal do Brasil (para verificação de CPF), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para reportes anti-lavagem de dinheiro, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal e Ministério Público, em resposta a ordens judiciais ou administrativas.

5.3 Transferências em Caso de Fusão ou Aquisição

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária do 45ff, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará obrigada a manter os mesmos padrões de proteção descritos nesta Política.

O site 45ff.app utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência de uso e, em alguns casos, personalizar o conteúdo exibido.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para nos ajudar a melhorar a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências, como idioma e configurações de conta, para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento geral dos usuários e otimizar o desempenho da plataforma.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Tenha em mente que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

6.3 Período de Retenção dos Cookies

Cookies de sessão são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador. Cookies persistentes têm validade máxima de 12 meses, após os quais são renovados somente com sua interação ativa na plataforma.

O 45ff retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos legais aplicáveis.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 45ff se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo cada um desses direitos e como exercê-los:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF (apenas os 3 primeiros e os 2 últimos dígitos por segurança) e descrevendo claramente qual direito deseja exercer. O 45ff responderá à sua solicitação em até 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado por igual período em casos de complexidade excepcional, com comunicação prévia ao titular.

O 45ff implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: todos os dados armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para sua conta de usuário e obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam categorias específicas de dados, com registros completos de auditoria;
• Testes de penetração: realizamos testes regulares de segurança (pentest) para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a infraestrutura 24/7 em busca de comportamentos anômalos ou tentativas de invasão;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para conter, investigar e notificar incidentes de segurança dentro dos prazos da LGPD.

Apesar de todas essas medidas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante a titulares, o 45ff notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exige o artigo 48 da LGPD.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do 45ff podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais.

Quando essa transferência ocorre, o 45ff garante que ela se dá em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como provedores de nível adequado de proteção;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (quando aplicável);
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, com informação clara sobre os riscos envolvidos.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores na União Europeia e no Reino Unido, que possuem legislações de proteção de dados reconhecidamente equivalentes ou superiores à LGPD.

Os serviços do 45ff são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 45ff não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, solicitamos confirmação de idade por meio de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte). Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente suspensas e os dados coletados são excluídos, conforme exige a legislação de proteção de dados e a regulamentação de apostas.

O 45ff reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o 45ff:

• Publicará a versão atualizada nesta página, com a data de atualização destacada no topo do documento;
• Enviará uma notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário, informando sobre as principais mudanças;
• Exibirá um aviso no painel da conta dos usuários ativos na primeira vez que acessarem a plataforma após a atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma versão atualizada constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da entrada em vigor da nova versão.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 45ff designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações de titulares sobre o tratamento de dados pessoais;
• Comunicar-se com a ANPD em nome do 45ff;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 45ff sobre as práticas de proteção de dados;
• Monitorar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD em todas as operações da plataforma.

O contato com o DPO do 45ff pode ser feito exclusivamente pelo canal indicado na seção 14 desta Política. Por segurança, identifique-se com seu nome completo e CPF parcial (3 primeiros e 2 últimos dígitos) ao entrar em contato.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 45ff pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — use o assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0045 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais; até 48 horas para demais assuntos;
• Atendimento: suporte em português, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).